O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para 2023-2027 foi aprovado, quinta-feira, pelo Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Odocumento aprovado apresenta as acções prioritárias a serem desenvolvidas pelosdiferentes órgãos ministeriais, para responder aos objectivos definidos naEstratégia de Longo Prazo (ELP) "Angola 2050”, assegurando o alinhamento e acoerência entre os instrumentos de planeamento de médio e longo prazos e amonitorização constante da progressão do país em relação às metas avançadas naEstratégia de Longo Prazo.
Deacordo com o comunicado distribuído à imprensa, o Plano de DesenvolvimentoNacional 2023-2027 está orientado para o fortalecimento de sete eixos dedesenvolvimento prioritários, com destaque para a consolidação da paz e doEstado Democrático de Direito, prosseguir a reforma do Estado, da Justiça, daAdministração Pública, da Comunicação Social, da Liberdade de Expressão e daSociedade Civil.
Visaainda promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território,desenvolver o capital humano e habilidades técnicas e científicas, a promoçãoda cultura e do desporto e o estímulo ao empreendedorismo e à inovação, reduziras desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo aigualdade de género e solucionando os desafios multidimensionais e transversaisà elevação da qualidade de vida das populações, modernizar e tornar maiseficientes as infra-estruturas do país e preservar o ambiente.
OPlano aprovado pelo Conselho de Ministros vai também assegurar a diversificaçãoeconómica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector Privado, bem como asegurança alimentar, garantir a defesa da soberania, da integridade e dasegurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regionale internacional.
Oministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, disse que o Executivopretende não apenas executar e financiar projectos, mas entender o impactoantes e durante a implementação dos projectos.
ParaMário Caetano João, este impacto deve estar ligado aos mais diversos filtros dedesenvolvimento. "Queremos saber como é que cada projecto do PDN vai impactar ajuventude, as comunidades vulneráveis, a questão do emprego, receita fiscal,entre outros”, salientou.
Entreos objectivos que se pretende alcançar com o PDN, o ministro indicou adiminuição da pobreza, mais emprego com maior produtividade e melhor segurançaalimentar.
Oministro da Economia e Planeamento falou dos grandes números que vão nortear oPlano de Desenvolvimento Nacional , tendo destacado que se espera uma populaçãode 38 milhões de habitantes, até 2027.Espera-se também que o Produto Interno Bruto chegue a 62 biliões dekwanzas, portanto, com uma taxa de crescimento anual em torno dos 3 por cento.
MárioCaetano João anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) será fortementeimpactado pelo Produto Interno Bruto não petrolífero, que deverá crescer emtorno dos 5 por cento e ter um peso na economia no final do ano.
Ogovernante indicou que se perspectiva que o rácio da dívida pública caia dos 66para os 60 por cento, "portanto, em linha com a lei da sustentabilidade fiscale terá também ganhos no que toca ao desemprego, com uma diminuição em 5 pontospercentuais no desemprego.
Espera-se,também, segundo ainda o ministro, que a exportação não petrolífera saia de 5mil milhões para cerca de 15, 16, 17 mil milhões de dólares, uma entrada deinvestimento directo estrangeiro duas vezes mais do que se tem actualmente.Portanto saindo de cerca de 6 mil milhões para 14 mil milhões de dólares”,salientou.
Prémiopara as empresas
OConselho de Ministros aprovou, também, a criação do Prémio às Micro, Pequenas eMédias Empresas, bem como o respectivo regulamento, com o objectivo dedesenvolver e reconhecer as iniciativas inovadoras, fomentar a produçãonacional e a sustentabilidade ambiental, incentivar a competitividade e aqualidade dos bens e serviços relacionados com o que é "Feito em Angola”,estimular a actividade económica e a criação de emprego.
Oministro explicou que este prémio visa dar mais visibilidade àquelas empresasque estão a contribuir para a diversificação da economia e o desenvolvimento dopaís. A ideia é estimular o desenvolvimento empresarial, reconhecer asiniciativas inovadoras, fomentar a produção nacional, estimular acompetitividade e qualidade de bens e serviços que aderiram ao selo Feito emAngola. Pretende-se, também, estimular a actividade económica e a criação deemprego.
Nodomínio da Gestão da Coisa Pública, o Conselho de Ministros apreciou, paraposterior aprovação da Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado, referenteao exercício fiscal de 2022, documento que contém informações sobre o QuadroGeral Macroeconómico, o balanço de execução do OGE e seu impacto económico esocial, o balanço anual da dívida pública e o inventário geral dos benspúblicos, o desempenho do sector Empresarial Público, entre outros aspectos,referentes àquele exercício económico.
Relativamenteà Conta Geral do Estado, o Conselho de Ministros constatou que, no período, aeconomia nacional cresceu 3 por cento, como resultado do crescimento simultâneo do sector Petrolíferoe Não Petrolífero avaliados em 0,5 por cento e 3,90 por cento, respectivamente.
Ataxa de inflação nacional situou-se nos 13,86 por cento, contra os 27,03 porcento registados em 2021, ao passo que a taxa de desemprego registou umaredução consistente ao longo do mesmo ano, tendo-se fixado em 29,6 por cento nofinal do quarto trimestre.
OConselho de Ministros constatou, igualmente, que o volume de informação nestedocumento aumentou, com destaque para aquela que tem a ver com o impactoeconómico e social do Orçamento Geral do Estado na vida dos cidadãos, realçandoos resultados do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, do Programade Investimento Público (PIP) e do Plano Integrado de Intervenção nosMunicípios (PIIM).
Restruturação das Forças Armadas Angolanas
Noquadro do processo de reestruturação e modernização das Forças ArmadasAngolanas (FAA), visando o estabelecimento de novos princípios e normas para oSistema de Protecção Social, mais consentâneos com as alterações verificadas noplano constitucional, político, económico e social do país, com impactosvisíveis para a organização e funcionamento das Forças Armadas Angolanas, oConselho de Ministros aprovou, entre outros documentos, o Regulamento sobre aProtecção Social nas Forças Armadas Angolanas na Velhice, Regulamento sobre aProtecção Social nas Forças Armadas Angolanas em caso de Invalidez, oRegulamento sobre a Protecção Social nas Forças Armadas Angolanas em caso demorte, Regulamento sobre o subsídio de funeral em caso de morte do militarintegrado no sistema de protecção social obrigatória das Forças Armadas Angolanas.
Acordode geminação
Aindaontem, na sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente daRepública, foi aprovado um diploma no domínio da Administração do Território,que tem por objectivo estabelecer o regime de tramitação dos Acordos de Geminaçãoe definir o paradigma dos acordos de geminação entre as cidades, províncias,municípios ou regiões do país e entes equivalentes de diferentes países, bemcomo a articulação e coordenação de actuação entre os órgãos da AdministraçãoCentral e os órgãos da Administração Local do Estado, no âmbito da organizaçãoe tramitação dos processos tendentes à celebração de intenções e acordos degeminação.
Aaprovação deste instrumento jurídico vai permitir a promoção do intercâmbiocultural, social, económico, tecnológico e o reforço da amizade e cooperação,bem como aproximação dos respectivos povos, com o objectivo de trocar ideias,experiências e desenvolver projectos conjuntos sobre questões de interessecomum.
